CARNAVAL: FERIADO OU PONTO FACULTATIVO? ENTENDA COMO PROCEDER NO PARANÁ
O Carnaval gera dúvidas frequentes entre empresas e trabalhadores sobre a obrigatoriedade da folga nesse período. No Paraná, o Carnaval não é considerado feriado estadual e, em Curitiba, não há legislação municipal que estabeleça o feriado na segunda e terça-feira de Carnaval.

Carnaval é feriado?
Não. O Carnaval não está na lista de feriados nacionais previstos pela Lei nº 9.093/1995 e Lei nº 662/1949. No Paraná e em Curitiba, o período é tratado como ponto facultativo para servidores públicos, o que significa que apenas órgãos públicos podem optar pela suspensão do expediente, sem impacto sobre as empresas privadas.

Como as empresas devem proceder?
Dado que não há previsão na legislação estadual, municipal ou na Convenção Coletiva de Trabalho do SINDEPRESTEM-PR, as empresas do setor podem decidir se concedem ou não a folga.

As opções são:
✔ Manter o expediente normal – Como o Carnaval não é feriado, a empresa pode exigir o comparecimento ao trabalho sem necessidade de pagamento extra.
✔ Conceder folga por liberalidade – O empregador pode optar por liberar os funcionários, sem desconto salarial.
✔ Estabelecer compensação – Caso a empresa deseje conceder folga, pode negociar um banco de horas ou compensação futura.
✔ Verificar Acordos Coletivos – Algumas categorias podem ter regras próprias sobre o Carnaval.

E a Quarta-feira de Cinzas?
Na quarta-feira de Cinzas, o expediente costuma ser retomado ao meio-dia no serviço público, mas para o setor privado não há regra específica. A decisão sobre o funcionamento da empresa segue a mesma lógica dos dias anteriores.

Conclusão
As empresas representadas pelo SINDEPRESTEM-PR podem seguir suas próprias diretrizes sobre o expediente de Carnaval, já que não há obrigatoriedade legal de folga. Caso tenha dúvidas ou deseje orientações sobre acordos individuais e coletivos, entre em contato com nosso sindicato.